PERICIA JUDICIAL

O perito judicial é o técnico ou especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção, daí a natureza da importância da perícia. O magistrado (juiz) não tem obrigação de "conhecer" por exemplo: Medicina, por isso convoca o profissional perito judicial médico; Engenharia, perito judicial engenheiro, e assim sucessivamente, chama ao processo peritos judiciais de cada profissão, tantos quantos sejam necessários para deslindar o processo, enfim, para formar um juízo sobre o assunto. Para o exercício das funções de Perito Judicial, o profissional deverá estar registrado no Conselho de Classe de sua jurisdição e precisa estar em dia com as obrigações para com o seu respectivo órgão de Classe, CREA, CRA, CRC, CRM etc...

Conforme o artigo 331, I do Código de Processo Civil(CPC) a nomeação do perito é feita pelo juiz no despacho saneador, quando houver por bem deferir a prova técnica.

No artigo 421 do CPC está incerto de que o técnico que deve servir no processo como perito é escolhido pelo juiz.

A perícia pode ocorrer na esfera judicial ou fora dela.

Um outro tema que pode exigir a perícia técnica de um perito em engenharia elétrica é a iluminação dos ambientes.

É necessária uma avaliação do projeto de iluminação e da instalação do sistema de iluminação nos ambientes, para averiguar se o estudo luminotécnico foi feito adequadamente, que deve garantir o correto nível de iluminamento no local de acordo com a atividade que é realizada no ambiente. Também vale lembrar, que a instalação e a manutenção do sistema de iluminação devem ser feitas corretamente e conforme normas. Durante as perícias na iluminação o perito engenheiro elétrico pode realizar medições para verificar se os níveis de iluminância de interiores encontrados estão conforme norma NBR 5413 / NBR 5382.

Caso tenha algum problema elétrico ou alguma dúvida quanto as instalações elétricas, consulte um perito em engenharia elétrica.

PERICIA EXTRAJUDICIAL

Ao contrário da perícia judicial, a perícia extrajudicial é aquela realizada fora da tutela do Poder Judiciário.

A perícia extrajudicial é contratada por necessidade e escolhida pelo interessado ou de forma consensual entre as partes. Neste caso, ainda não há litígio.

A perícia extrajudicial, “subdivide-se, segundo as finalidades intrínsecas para as quais foram designadas, em demonstrativas, discriminatórias e comprobatórias”.

As demonstrativas têm a finalidade de demonstrar a veracidade ou não do fato ou coisa previamente especificada na consulta; enquanto que as discriminatórias têm a finalidade de colaborar, nos justos termos, com os interesses de cada um dos envolvidos na matéria potencialmente duvidosa ou conflituosa, e as comprobatórias têm por objetivo a comprovação das manifestações patológicas da matéria periciada, por exemplo, fraudes, desvios ou simulações.

Essa forma de perícia é mais comum na apuração de haveres de herança ou em dissolução de sociedades, na resolução de causas que provocam perdas e danos, ou em outras situações em que a presença do Poder Judiciário não é requerida.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

O Parecer Técnico a ser elaborado pelo Assistente Técnico tem como objetivo fornecer ao Juiz novos elementos, fatos, análises e conclusões que vão se contrapor ao Laudo Pericial elaborado pelo perito nomeado, em especial nas questões controvertidas e de interesse da parte que o contratou.

Cabe ao Assistente Técnico acompanhar meticulosamente as ações e procedimentos do perito, questionando-o quando for o caso e, ao final, elaborando um parecer técnico paralelo a ser anexado aos autos.

O Assistente Técnico também auxilia a parte e seu advogado a elaborar os quesitos a serem respondidos pelo Perito nomeado, bem como apresentar à parte e/ou a seu advogado elementos que possam ser utilizados em seu favor no decorrer da ação, aumentando as chances de êxito na pendência.

LAUDO LUMINOTÉCNICO	CURRICULUM PERITO